Está se aproximando a hora de declarar o Imposto de Renda e o que muitas pessoas desconhecem é que todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir. O cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de um DARF único. Se o contribuinte tem IR a pagar, esse valor será deduzido, já se tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito.
Desde que foi criado, em 2017, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), que tem a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE Caxias) como uma das integrantes, tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 25 entidades representativas da cidade e conta ainda com o apoio da Câmara de Vereadores e da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, na declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o contribuinte não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinados ao longo do ano-calendário. Declarações no modelo simplificado não permitem essa destinação.
De acordo com a coordenadora do GTC, Janete Buniatti, o grupo busca a conscientização de pessoas físicas e empresários interessados em realizar a destinação, que é gratuita e ajuda diversos projetos sociais. “Quando tomamos conhecimento do potencial de imposto que poderia ficar em nossa cidade e do quanto realmente fica, nos damos conta da importância de projetos como o GTC. Os valores que efetivamente ficam em Caxias do Sul poderiam ser bem maiores. A destinação do Imposto de Renda transforma uma obrigação em uma possibilidade de fazer o bem”, explica Janete, que também é vice-presidente da ADCE Caxias.
Segundo dados apurados pelo GTC, do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2022, que passou dos 381 milhões de reais, cerca de 22 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram apenas 12,4% desse potencial. A destinação do último ano se aproximou de 3 milhões de reais.
As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação — Receita Federal (https://bit.ly/3Yd7Vvy).
ENTIDADES QUE COMPÕEM O GTC
AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.
