Dando sequência às campanhas de destinação de Imposto de Renda lançadas pela Receita Federal e Câmara Municipal de Vereadores, por meio da produção e divulgação de peças publicitárias, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) inova ao anunciar mais uma parceria, a fim de conscientizar os contribuintes sobre a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) em benefício de crianças, adolescentes e idosos, atendidos pelos fundos municipais. Com apoio da Visate, concessionária que opera no transporte coletivo urbano, e patrocínio da Sicredi Pioneira, a campanha ganhará espaço, no formato busdoor, em 15 linhas do transporte público urbano da cidade, com vigência de 1º de abril até o dia 31 de maio, quando encerra o período das declarações de IR.
Todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir. O cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de um DARF único. Se o contribuinte tem IR a pagar, esse valor será deduzido, já se tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito.
Desde que foi criado, em 2017, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por mais de 25 entidades representativas da cidade. O projeto possui também apoio da Receita Federal e da Divina Informação.
De acordo com a Receita Federal, na declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o contribuinte que optar pela destinação de parte do IR não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no Lucro Real e destinados ao longo do ano-calendário. Declarações de pessoa física no modelo simplificado não permitem essa destinação.
A coordenadora do GTC, Janete Buniatti, enfatiza a importância de campanhas como essas para alertar as pessoas sobre o potencial de imposto que poderia ficar em Caxias do Sul e o quanto efetivamente permanece aqui. “Como seria a nossa cidade se não tivéssemos as várias entidades que desenvolvem projetos para cuidar desses públicos? Caxias é solidária. Ano a ano, os contribuintes estão elevando o percentual de destinação de IR, mas há ainda um lindo e amplo caminho pela frente, para aumentar ainda mais. A destinação do Imposto de Renda transforma uma obrigação em uma oportunidade de fazer o bem”, explica Janete.
Conforme dados apurados pelo GTC, do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2022, que passou dos 381 milhões de reais, cerca de 22 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram apenas 12,4% desse potencial. A destinação do último ano se aproximou de 3 milhões de reais.
O analista tributário da Receita Federal e representante do GTC, Gilson de Almeida, explica que uma das dúvidas recorrentes da população é se as entidades realmente recebem os recursos. Ele esclarece que existem órgãos, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas, que fiscalizam a destinação e a aplicação dos valores. Os projetos contemplados realizam prestações de contas anuais.
As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação — Receita Federal (https://bit.ly/3Yd7Vvy). A campanha do GTC pode ser acompanhada pelo perfil @gtccaxias no Instagram.
VARIAS LINHAS TERÃO O BUSDOOR DA CAMPANHA
ENTIDADES QUE COMPÕEM O GTC
AANERGS, ADCE Caxias do Sul, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Caxias do Sul, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar da Velhice São Francisco de Assis, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.
