O 1º Seminário Jurídico e Imobiliário de Caxias do Sul, evento promovido pelo Sinduscon Caxias e OAB/RS, Subseção Caxias do Sul, que ocorreu sexta-feira, dia 5 de maio, no auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), reuniu mais de 250 pessoas para ouvir nomes de peso do setor. O advogado, professor e escritor Carlos Pinto Del Mar, que é consultor jurídico da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção e coordenador do Conselho Jurídico do SINDUSCON de São Paulo, um dos nomes mais esperados, trouxe, entre os temas debatidos, as diretrizes acerca da nova Norma de Garantia de Edificações, ABNT NBR 17170, de dezembro de 2022 e que entra em vigor em junho deste ano.
A Norma define diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso. Ela ainda auxilia estes agentes a estabelecer as condições e prazos de garantias tecnicamente recomendados.
Também indica responsabilidades de todos envolvidos da cadeia construtiva, inclusive os usuários, passando a contribuir, de forma expressiva, para a orientação dos consumidores e fornecedores, bem como no embasamento de laudos técnicos e na fundamentação de decisões judiciais.
Os especialistas Carlos Pinto Del Mar, Eduardo Akira Sugino, João Pedro Lamana Paiva, Larissa Gonçalves Rodrigues, Manoel Valente Figueiredo Neto, Marcelo Ferreira Lorenz, Marcus Daniel Friederich dos Santos, Marcus Vinícius Motter Borges e Roberto Sukstser, ainda promoveram um amplo debate com interações do público, sobre Normas Técnicas, Desempenho e Vida Útil, Garantias e Responsabilidades sobre Vícios Construtivos, Incorporação de Imóveis, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Incorporação de Imóveis e Assinatura e atos eletrônicos no Direito Imobiliário. Profissionais do direito, construtores, administradores de condomínio, servidores públicos, engenheiros, peritos e registradores, saíram do evento, que durou cerca de nove horas, com um melhor entendimento dos temas.
“Há tempos tínhamos o desejo de trazer esse seminário para Caxias do Sul, de sermos protagonistas nessa construção de diálogos com especialistas renomados, e o evento cumpriu com as expectativas, trouxe informação, atualização e ainda promoveu networking entre os participantes”, comemorou a presidente do Sinduscon Caxias, Maria Inês Menegotto de Campos.
Os organizadores adiantam que pretendem realizar a segunda edição já em 2024.
