sábado, junho 22, 2024
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Medidas anunciadas pelo Governo Federal para o RS

O Simecs acompanhou o anúncio do conjunto de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, feito pelo Governo Federal na manhã desta quinta-feira (09/05). As ações somam cerca de R$50 bilhões de reais, com objetivo de beneficiar trabalhadores, empresas e municípios. As ações estão previstas em medida provisória que o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional.

Entre as principais medidas estão: antecipação de abono salarial, flexibilização das atividades e modelos de trabalho, além da abertura de linhas de crédito.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou a importância de adotar os instrumentos disponíveis para possibilitar que trabalhadores e empresas consigam ter mais flexibilidade em suas atividades, promovendo a manutenção da economia.

“Estamos trabalhando a pedido dos empregadores e trabalhadores sobre a possibilidade da regulamentação de medidas para facilitar a retomada do funcionamento das empresas. Creio que pensar o passo seguinte é fundamental, já nesse momento é que nós estamos buscando fazer.” – afirmou Luiz Marinho.
Medidas para empresas
➡️ Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previsto de R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões.
➡️ R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previstos de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
➡️ R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) – impacto previstos de R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito
➡️ Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional – impacto previsto de R$ 4,8 bilhões
➡️ Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas – prazo de 6 meses (maio a novembro).
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