Diante das possíveis alterações previstas para o Simples Nacional na reforma tributária, a Federação Varejista do RS está mobilizada para que esse regime seja mantido, de modo a preservar a competitividade de micro e pequenas empresas do país. A entidade subscreve um manifesto lançado por 18 entidades representativas, incluindo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) – da qual a Federação faz parte –, em defesa do Simples Nacional, emitido após uma reunião ocorrida no final de novembro, promovida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços para discutir o tema, em Brasília.
O encontro foi um espaço fundamental para debater as possíveis mudanças e como elas afetariam os micro e pequenos negócios, que representam 95% das empresas do país. A principal preocupação dos participantes foi a possível exclusão do Simples, caso a reforma seja aprovada nos termos atuais. A proposta em discussão sugere a retirada de benefícios como o crédito presumido e o regime especial, que são mecanismos essenciais para garantir um tratamento tributário diferenciado a esses negócios.
O documento da Coalização em Defesa do Simples Nacional apresenta cinco propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, destacando que, caso a reforma seja aprovada sem as devidas mudanças, o modelo proposto acarretará em aumento significativo nos custos tributários e em uma carga de obrigações fiscais excessiva, o que pode inviabilizar a operação da maioria dos pequenos negócios. Entre as medidas sugeridas está o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o que permitiria a inclusão de mais empresas no regime simplificado. A proposta da Coalizão pelo Simples Nacional também prevê a possibilidade da transferência de crédito integral da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no mesmo percentual do regime regular. Além disso, busca permitir que os tratamentos com alíquota reduzida ou isenção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS, bem como as operações sujeitas à tributação monofásica (como combustíveis), sejam proporcionalmente deduzidos do valor devido pelo contribuinte do Simples. As sugestões incluem, ainda, a alteração do regime de apuração e recolhimento do IBS e da CBS com periodicidade mais flexível e a não aplicação do ‘split payment’ para empresas prestadoras do Simples, permitindo que o pagamento continue centralizado em guia única.
Os pequenos negócios no Brasil respondem por 30% do PIB e geram 61% dos empregos. Conforme a coalizão, caso o Simples seja extinto, quase 30% dos negócios podem ser fechados. Além disso, 20% das empresas se tornariam informais e quase 20% reduziriam as atividades. Atualmente, são 23 milhões de empresas no Simples, sendo 90% delas atuantes nos setores de serviços e de comércio. O Simples também é fundamental para a perenidade dos negócios. O índice de sobrevivência das empresas dentro do Simples nos dois primeiros anos é de 83%, contra apenas 38% nos demais regimes tributários.