quarta-feira, junho 12, 2024
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Avanços na composição da Reforma Tributária foram destaque em debate da Frente Parlamentar Nacional e Estadual na 1a Convenção Lojista

Deputados estaduais e federais falaram dos esforços em compor uma Reforma Tributária justa e que promova o desenvolvimento econômico do país

Em um debate inédito, parlamentares de Brasília e do Rio Grande do Sul falaram dos desafios atuais na construção de uma proposta de Reforma Tributária que atenda aos anseios do varejo e da sociedade. A reunião foi realizada como parte da programação da 1ª Convenção Lojista, em Bento Gonçalves no Centro de Eventos do Dall’Onder Grande Hotel.

O primeiro a se manifestar foi o deputado federal, Alceu Moreira. No seu pronunciamento, destacou que é fundamental é compreender que esta reforma nunca será perfeita.

“Contudo, dentre todos os projetos que passaram pela Câmara e que já realizamos até este momento, é uma ocorrência inédita nos últimos 40 anos: dois projetos que apresentam uma lógica de operação sustentada pelo princípio de tributação sobre o valor agregado, um princípio que se mantém sólido. Ter a capacidade de adquirir um produto por R$ 10, obter créditos fiscais correspondentes a essa aquisição, comercializá-lo por R$ 15 e pagar os impostos correspondentes ao valor agregado representa uma lógica incrivelmente simples, de fácil entendimento, que todos compreendem. Certamente, esse é um ponto que me traz satisfação”, disse.

O deputado federal, Heitor Schuch, recordou a necessidade de mudar o ambiente altamente burocrático que impõe uma realidade difícil para as empresas.

“Nosso ambiente parece ter mais representantes nos escritórios do que na linha de produção. Faço, ainda, algumas reflexões: por que existe um Ministério voltado para a Indústria, Comércio e Serviços? A própria administração reconheceu a necessidade de aprimorar esse panorama. O crescimento exponencial do setor agrícola nos últimos 30 anos pode ser associado, em parte, aos planos safras anuais. Esses planos não representam simples repasse de recursos, mas sim oportunidades para financiamento, estruturação de pacotes tecnológicos, aquisição de maquinário e equipamentos”, disse.

A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores cujo objetivo é trabalhar na formulação de políticas públicas que apoiem este setor, tais como a simplificação da carga tributária e a desburocratização do ambiente de negócios. A FCS é composta por 207 parlamentares (183 deputados federais e 24 senadores) e tem como presidentes o senador Efraim Filho (União-PB), no Senado, e o deputado Domingos Sávio (PL-MG), na Câmara.

Debate no Rio Grande do Sul

No âmbito estadual, os participantes do evento acompanharam atentamente as manifestações de dois deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e dos Serviços do RS, que foi reativada com o apoio e mobilização da Federação Varejista do RS. O deputado Guilherme Pasin, chamou a atenção para a importância de ouvir as partes diretamente envolvidas nesse processo.

“Até o momento, poucos se dedicaram a investigar a fundo quem está exatamente encarregado de recolher os tributos, quem enfrenta as situações cotidianas nos postos de atendimento, nas lojas de bairro ou nas linhas de produção das indústrias. Nossa Frente Parlamentar, ao contrário, optou por fugir do lugar-comum das instâncias governamentais, buscando dentro dos setores que compõem o alicerce da economia gaúcha uma perspectiva singular de cada um deles. É inegável que o texto, por sua natureza e o contexto em que foi concebido, tenha sido elaborado de forma célere e até um tanto precipitada, como apontado pelo próprio deputado Alceu. Uma urgência que talvez tenha sido necessária, considerando apresentado somente três horas antes da votação aos parlamentares. No entanto, essa rapidez também suscita questionamentos legítimos. O receio de que a criação de políticas públicas seja comprometida, especialmente em um momento de polarização no cenário nacional, pode ser paralisante”, afirmou.

Na sua manifestação, o deputado Felipe Camozzato, foi ponderado lembrando a série de desafios que precisam ser enfrentados com a Reforma.

“Não vamos cair no desespero, nem nos empolgarmos excessivamente. A verdade é que enfrentaremos uma série de desafios com essa reforma. Há muitos pontos a serem debatidos, tanto no que diz respeito ao texto do Senado, que posteriormente retornará à Câmara com modificações, quanto nas leis complementares que a acompanharão. Vale recordar que nosso sistema tributário é considerado o pior do mundo, sendo seguido pela Bolívia, que também não se configura como um exemplo a ser seguido. Nesse sentido, hoje, vale mencionar o contexto do contencioso tributário: impressionantes 75% do PIB brasileiro está travado em disputas judiciais. Esse valor coloca o Brasil como detentor do maior montante de recursos parados, quando comparado com qualquer outra economia global”, afirmou.

O encontro contou com a condução do presidente da CNDL, José César da Costa, e do presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner e participação da diretora de RIG da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Clarice Strassburger.

Redação e coordenação: Marcelo Matusiak

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