Reforma tributária pressiona escritórios contábeis e departamentos fiscais a iniciarem reestruturação em agosto
Levantamento internacional aponta que modelos de IVA bem-sucedidos exigem adaptação antecipada e no Brasil, prazo crítico será 2026
Aprovada em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, resultado da tramitação da PEC 45/2019, a reforma tributária brasileira estabelece a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) no modelo de IVA Dual, com implementação prevista entre 2026 e 2033, segundo o Ministério da Fazenda e o Portal da Reforma Tributária.
O novo sistema será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O texto constitucional prevê um “ano-teste” em 2026, com alíquotas reduzidas e cobrança simbólica para adaptação, além de uma transição gradual até a extinção dos tributos atuais em 2033.
Hygor Lima, especialista em gestão de processos e fundador da consultoria Potencialize Resultados, que assessora mais de 400 escritórios de contabilidade no país, alerta que os ajustes precisam começar já em agosto de 2025. “A complexidade da transição exige processos claros, checkpoints bem definidos e equipes treinadas para lidar com os dois modelos tributários simultaneamente. Quem deixar para 2026 vai trabalhar no improviso, e o improviso custa caro”, afirma.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a substituição integral dos tributos seguirá um cronograma escalonado. O desafio para os escritórios será manter a conformidade e integridade das informações fiscais enquanto operam, em paralelo, as regras antigas e as novas. “É preciso revisar contratos e honorários, mapear processos críticos, atualizar sistemas e treinar equipes para garantir que as obrigações acessórias estejam corretas nos dois regimes”, complementa Hygor.
Ainda segundo um levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cerca de 175 países utilizam modelos de IVA, que representam aproximadamente 20% da arrecadação tributária global. Países como Canadá e Índia também adotam um modelo dual, mas o Brasil inova ao criar um comitê gestor nacional para o IBS, integrando estados e municípios em um mesmo órgão colegiado, o que configura uma estrutura inédita em outros sistemas.
Na União Europeia, modelos como o da França utilizam um IVA único, centralizado, com base ampla e crédito fiscal estruturado. Já no México e no Japão, o IVA é federal, sem a divisão de competências observada no Brasil. Essas experiências mostram que a transição bem-sucedida exige integração tecnológica, treinamento massivo de equipes e sistemas de compensação claros, que nada mais são lições que o Brasil precisará aplicar durante o período de implementação.
Sobre Hygor Lima
Hygor Lima é especialista em gestão de processos para o setor contábil e fundador da Potencialize Resultados, consultoria referência nacional na padronização de rotinas e aumento da produtividade em escritórios de contabilidade. Com mais de 13 anos de experiência na área, já apoiou centenas de empresas na estruturação de fluxos operacionais, redução de retrabalho e capacitação de equipes.
É o idealizador do Método DITA, sigla para Documentar, Implantar, Treinar e Aperfeiçoar, modelo utilizado por mais de 400 escritórios no país como base para organização interna e gestão com foco em autonomia e escala. A metodologia prevê estruturação de processos, definição de indicadores e acompanhamento sistemático dos resultados.
Além da atuação técnica, Hygor também é sócio do Energy Club, grupo que reúne nomes como Joel Jota, Jhonny Martins e Caio Carneiro. Tem presença constante como palestrante em eventos de negócios, onde aborda transformação organizacional, delegação estruturada e profissionalização de escritórios contábeis.
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