CIC e Sindilojas Caxias entregam pautas ao ministro do Trabalho Entidades sugerem que afastamento das empregadas gestantes seja feito pelo INSS, desonerando as empresas.

Nesta quinta-feira (30.09), a presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini, acompanhada pelo presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias),

Ivanir Gasparin, realizou a entrega de uma carta assinada pelas duas entidades, ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que esteve prestigiando o 36º Congresso Nacional de Dirigentes Sindicais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (36º CNSE), em Bento Gonçalves.

O Sindilojas Caxias solicita na correspondência ao ministro medidas visando a melhoria da realidade empresária diante dos desafios da pandemia causada pelo Covid-19, em especial, referente à Lei nº 14.151 que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, podendo esta ficar em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

O Sindilojas Caxias destaca que, na realidade do comércio, esta problemática se acentua e coloca o negócio de milhares de comerciantes em risco porque o segmento não se dispõe de diversidade de funções e cargos, o que impossibilita a legislação na prática:

“A maioria dos estabelecimentos comerciais não realizam suas vendas por meio virtual, limitando-se, muitas vezes em razão dos custos, às vendas presenciais.

Há milhares de vendedoras gestantes, estáveis, que estão impedidas de exercerem sua função dentro dos termos que determina a lei, o que vem onerando o empresário sem retorno, isso em uma realidade pandêmica que já vem prejudicando as empresas há mais de um ano”, diz um dos trechos da carta.

Diante do descontentamento com a medida, é solicitado que a despesa com o afastamento das empregadas gestantes seja redirecionada ao INSS.

O documento também aponta a necessidade de reforma na regulamentação que rege o Microempreendedor Individual (MEI), apontando disparidade de incentivos para este modelo de empresa em comparação com o restante.

Conforme dados oficiais disponibilizados pelo governo federal, o número de Microempreendedores Individuais cresceu no país ao longo do ano de 2020.

Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019.

Créditos: Lisandra De Bona

Assessoria de Imprensa Sindilojas Caxias

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