Sandbox regulatório, um ambiente experimental para negócios inovadores

Gabriel Fontanive Dupont,

Sócio da Dupont Spiller Fadanelli Advogados

O conceito de sandbox regulatório surgiu no Reino Unido em 2015, como um conjunto de condições especiais e simplificadas para que empresas possam testar novos produtos, serviços, tecnologias ou modelos de negócios de forma controlada para estimular a inovação setorial dentro dos limites estabelecidos por uma entidade reguladora.

No Brasil, o Marco Legal das Startups (LCP 182/2021), trouxe o chamado ambiente regulatório experimental, oportunizando a flexibilização de normas com objetivo de viabilizar novas tecnologias em ambientes altamente regulados como os setores bancários, transportes, energia e telecomunicações.

Os primeiros setores a aderirem ao Sandbox Regulatório no Brasil foram o sistema financeiro através do Banco Central, o mercado de capitais pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o mercado de seguros privados pela SUSEP, que deram seus primeiros passos para criar este ambiente facilitado para novas tecnologias.

Para que o ambiente regulatório experimental tenha resultados práticos, caberá aos próprios órgãos reguladores propiciar (1) a segurança para as empresas que usufruirão destes benefícios especiais, (2) garantir que as empresas concorrentes e consolidadas não se sintam ameaçadas pela facilitação proporcionada e (3) principalmente a proteção dos usuários para permitir que as inovações cheguem ao mercado.

Pois bem, como tudo ainda é muito novo, surge a dúvida de como então criar um ambiente regulatório experimental?

1. Defina o objetivo para o Sandbox

Para iniciar a falar sobre um ambiente regulatório experimental é necessário promover a inovação e/ou competição de negócios, proporcionando um espaço seguro para que empreendedores possam testar suas ideias, podendo flexibilizar o tempo de despesas iniciais com licenciamentos e registros para viabilidade comercial.

Como o ambiente regulatório experimental tem maior destino para agências regulatórias, identificar pontos focais para inovação pode ser o maior desafio. Para isso utilizar hubs de inovação para a criação de canais diretos de comunicação com empreendedores pode auxiliar na identificação dos entraves existentes para propor novas soluções.

2. Identifique as barreiras regulatórias para a inovação

O segundo passo deverá ser a identificação das barreiras regulatórias para que a inovação no setor chegue ao mercado. Com isso a flexibilização de regras ou diminuição de taxas são as formas mais comuns tendo em vista o alto custo para adequação regulatória para novas empresas participem de segmentos tão controlados.

3. Avaliação de alternativas

Ao final, após identificar o objetivo do sandbox e quais são as barreiras existentes que impedem novas tecnologias, a avaliação das alternativas deverá levar em consideração o benefício que a inovação poderá trazer para o mercado e quais mudanças precisam ser feitas para que tais benefícios sejam sentidos pelos consumidores.

Sabemos da importância e necessidade de inovar e trazer incentivos tecnológicos para todos os setores empresariais, porém alguns deles, em especial os setores regulados possuem barreiras que impedem que startups e novas tecnologias possam interagir com o mercado sem a prévia autorização das próprias agências reguladoras.

Talvez seja o sandbox o melhor formato para criar maior competição, reduzir custos e tempo de entrada de tecnologias inovadoras no mercado, atrair maior investimento em startups e aproximar os órgãos reguladores ao mercado entregando novas tecnologias e facilidade para o dia a dia dos consumidores.

Essa “caixinha de areia” ainda vai dar muito o que falar!

Caxias do Sul|RS, 17 de agosto de 2021

Dupont Spiller Fadanelli Advogados

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